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Lei nº 3.219 de 11 de fevereiro de 2022

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LEI Nº 3.219, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 095/2021. Autor: Vereador Nivan Almeida. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MOACIR PACHECO HENRIQUE a atual Rua sem denominação oficial, com início na […]

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Lei nº 3.218 de 11 de fevereiro de 2022

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LEI Nº 3.218, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 085/2021. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui o MÊS DO DOADOR DE SANGUE no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, […]

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Lei n° 3.303 de 29 de dezembro de 2022

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LEI Nº 3.303, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 3.213 de 28 dezembro de 2021

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LEI Nº 3.213, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES […]

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Lei n° 3.216 de 28 de dezembro de 2021

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LEI Nº 3.216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 047/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Afeta e denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA SÃO MATEUS o logradouro que dá acesso ao […]

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