Lei
Lei n° 1.767 de 29/12/2003
L E I N.° 1767, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera a lista de serviços do Código Tributário Municipal, Lei 1.664 de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – O Art. 104 do Código Tributário Municipal passa a ter […]
Continue Reading →Lei N° 1.765 de 23/12/2003
LEI N°. 1765 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2004, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1°. Esta Lei […]
Continue Reading →Lei N° 1.764 de 23/12/2003
Altera a Lei 1.715, de 11.06.2003, e a Lei n°. 1.664/02, de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 4° da Lei 1.715/03, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4°. A Contribuição de Iluminação Pública (CEP) será […]
Continue Reading →Lei N° 1.763 de 17/12/2003
Determina a divulgação do Quadro de Pessoal e escala de serviço dos profissionais da área de saúde nas suas respectivas unidades de trabalho, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Direção de Hospitais e Unidades de Saúde vinculadas ao Município de […]
Continue Reading →Lei N° 1.762 de 05/11/2003
Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia de Segurança e Saúde nas Escolas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia de Segurança e Saúde nas Escolas, […]
Continue Reading →