Lei

Lei n° 1.767 de 29/12/2003

Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment Off

L E I N.° 1767, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera a lista de serviços do Código Tributário Municipal, Lei 1.664 de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – O Art. 104 do Código Tributário Municipal passa a ter […]

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Lei N° 1.765 de 23/12/2003

Por admin – On dezembro 23, 2003 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 1765 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2004, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1°. Esta Lei […]

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Lei N° 1.764 de 23/12/2003

Por admin – On dezembro 23, 2003 – In Lei With Comment Off

Altera a Lei 1.715, de 11.06.2003, e a Lei n°. 1.664/02, de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 4° da Lei 1.715/03, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4°. A Contribuição de Iluminação Pública (CEP) será […]

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Lei N° 1.763 de 17/12/2003

Por admin – On dezembro 17, 2003 – In Lei With Comment Off

Determina a divulgação do Quadro de Pessoal e escala de serviço dos profissionais da área de saúde nas suas respectivas unidades de trabalho, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Direção de Hospitais e Unidades de Saúde vinculadas ao Município de […]

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Lei N° 1.762 de 05/11/2003

Por admin – On novembro 05, 2003 – In Lei With Comment Off

Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia de Segurança e Saúde nas Escolas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia de Segurança e Saúde nas Escolas, […]

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