Lei
Lei N° 1.833 de 13/08/2004
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública o PROJETO DESCOBRINDO NOVOS HORIZONTES, com sede na Rua Coronel Carlos Matos, n°. 03, no Bairro Saracuruna, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em […]
Continue Reading →Lei N° 1.832 de 13/08/2004
Reclassifica a E. M. Coronel Eliseu, de Tipo “B” para “A”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Escola Municipal Coronel Eliseu, Tipo “B” passa a ser classificada como sendo do Tipo “A”. Art. 2. Em decorrência da aplicação dos termos […]
Continue Reading →Lei N° 1.831 de 13/08/2004
Cria o Forró na Praça de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Forró na Praça de Duque de Caxias, atividade coletiva em logradouro público, realizada conforme delimitação, horário e periodicidade predeterminados, com o objetivo de […]
Continue Reading →Lei N° 1.830 de 30/07/2004
Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcelamento de débito relativo ao PASEP junto à Divida Ativa da União. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar o parcelamento do débito do Município para com a União Federal relativa do […]
Continue Reading →Lei N° 1.829 de 21/07/2004
Cria a E.M. Aline Gonçalves de Lima, Tipo “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal Aline Gonçalves de Lima, Tipo “B” , localizada no Bairro Beira Mar, Io. Distrito […]
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