Lei
Lei nº 1815 de 24/05/2004
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1815 de 24/5/2004 Autor: Comissão de Vereadores L E I Nº. 1815 , de 24 de MAIO de 2004. Concede reajuste aos Servidores Municipais de Duque de Caxias, […]
Continue Reading →Lei N° 1.816 de 24/05/2004
Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – A Lei Municipal n.° 1.321, de 28 de maio de 1997, com as alterações que foram introduzidas pela Lei Municipal n° 1.695, de […]
Continue Reading →Lei n° 1.812 de 12/05/2004
LEI N°. 1812 DE 12 DE MAIO DE 2004. Cria a E.M. Cora Coralina Tipo “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal Cora Coralina, Tipo “B” , localizada na […]
Continue Reading →Lei n° 1.810 de 12/05/2004
LEI N°. 1810 , DE 12 DE MAIO DE 2004. Obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde deste Município a exigir apresentação de Certidão de Nascimento dos recém- nascidos para a liberação da alta à gestante e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei N° 1.814 de 12/05/2004
Reclassifica a E.M. Sergipe e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Escola Municipal Sergipe, Tipo “ B” , passa a ser classificada como sendo do Tipo “ A”. Art. 2°. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, o Símbolo […]
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