Lei
Lei N° 1.825 de 06/07/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do ensino de xadrez nas escolas públicas municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. As escolas públicas municipais de Duque de Caxias ficam obrigadas a oferecer o curso de xadrez para os alunos de todos […]
Continue Reading →Lei N° 1.824 de 06/07/2004
Cria a E.M. Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, Tipo “A”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E. M. Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Vianna, Tipo “A”, localizada na Av. Dep. […]
Continue Reading →Lei N° 1.823 de 06/07/2004
Transforma em Coordenadorias os órgãos que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. No âmbito da Procuradoria Geral do Município, ficam transformados em Coordenadorias os órgãos abaixo descritas, mantidas as suas atuais subordinações e denominações: a) Divisão do Contencioso Civil; b) […]
Continue Reading →Lei n° 1.826 de 06/07/2004
Lei n° 1.826 de 06/07/2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e da outras providências.
Continue Reading →Lei N° 1.822 de 30/06/2004
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA MÁRCIA RAQUEL BORGES a praça sem denominação, localizada na confluência das Ruas Regina e Valéria, no Bairro Amapá, 4°. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data […]
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