Lei
Lei nº 1.864 de 23/03/2005
Reclassifíca as Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, de acordo com o número de Turmas/Dia, o seguinte Quadro de Classificação de Diretores de Escolas Municipais: UNIDADES ESCOLARES Situação Anterior Situação Atual E.M. Carlota Machado Tipo […]
Continue Reading →Lei nº 1863 de 11/03/2005
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1863 de 11/3/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1.863 , DE 11 DE MARÇO DE 2005. Altera o § 3º, do art. 23, da Lei nº. 1.506, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o […]
Continue Reading →Lei nº 1.862 de 04/02/2005
Dispõe sobre a Taxa de Recomposição Ambiental prevista no artigo 205 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Pela vigilância e fiscalização de atividades poluidoras ou potencialmente degradantes do meio ambiente, notadamente aquelas decorrentes do ingresso do lixo […]
Continue Reading →Lei nº 1.861 de 25/01/2005
Desafeta do uso comum do povo as áreas que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam desafetadas do uso comum do povo, trecho da Rua Santa Luzia, entre a Rodovia Washington Luiz e a Rua Santa Luzia e a Avenida […]
Continue Reading →Lei nº 1859 de 30/12/2004
Denomina Prédio Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JAIR ALVES DE FREITAS a Escola Municipal Prainha, localizada na Rua Alcântara, n°. 11, no Bairro Prainha, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]
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