Lei

Lei N° 1.846 de 24/11/2004

Por admin – On novembro 24, 2004 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA DO MINEIRÃO a Praça sem denominação que está sendo construída entre a Rua Réia e a Rua Virgínia, localizada no Bairro Parque do Carmo, 2o. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]

Continue Reading →

Lei N° 1.845 de 18/11/2004

Por admin – On novembro 18, 2004 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o cancelamento de multas e acréscimos sobre créditos tributários nos casos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam dispensados os pagamentos de multas e acréscimos legais relacionados aos débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 […]

Continue Reading →

Lei N° 1.844 de 23/09/2004

Por admin – On setembro 23, 2004 – In Lei With Comment Off

Cria e denomina Centro Cultural Oscar Niemeyer, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Cria e denomina “Centro Cultural Oscar Niemeyer” o complexo constituído de um Teatro e duas Bibliotecas que funcionarão integrados em dois modernos edifícios construídos na Praça do Pacificador, localizada […]

Continue Reading →

Lei N° 1.843 de 23/09/2004

Por admin – On setembro 23, 2004 – In Lei With Comment Off

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O “item 3 – Imóveis industriais” , pertencente ao Art. 4° da Lei 1.715, de 11 de junho de 2003, modificado pela Lei n° 1.764, de 23 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. […]

Continue Reading →

Lei N° 1.842 de 23/09/2004

Por admin – On setembro 23, 2004 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o TEMPLO UMBANDISTA DISCÍPULOS DE OXALÁ – TUDO, com sede na Rua Boêmia, s/n°. no Bairro Capivari, 4°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em […]

Continue Reading →
Skip to content