Lei

Lei nº 1913 de 21/10/2005

Por admin – On outubro 21, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1913 de 21/10/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   1913    ,DE   21   DE   OUTUBRO    DE       2005. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.  Fica considerada Órgão de Utilidade Pública […]

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Lei nº 1.910 de 30/09/2005

Por admin – On setembro 30, 2005 – In Lei With Comment Off

Institui a Taxa de Fiscalização de Lixo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a Taxa de Fiscalização do Lixo, que tem como fato gerador o regular exercício do poder de polícia de vigilância e fiscalização do lixo transportado para […]

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Lei nº 1911 de 30/09/2005

Por admin – On setembro 30, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1911 de 30/9/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.    1911    , DE   30      DE      SETEMBRO      DE       2005. Altera dispositivos do Código Tributário do Município, instituído pela Lei n.º 1.664, de 28  de novembro de 2002, e dá […]

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Lei nº 1.909 de 22/09/2005

Por admin – On setembro 22, 2005 – In Lei With Comment Off

Cria vagas para atividade de Magistério no Quadro Permanente da PMDC e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas 768 (setecentas e sessenta e oito) vagas para a categoria de Professor II, docente que atue em turmas de creche à 4a […]

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Lei nº 1906 de 14/09/2005

Por admin – On setembro 14, 2005 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1906 de 14/9/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   1906   ,DE   14     DE    SETEMBRO    DE   2005. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade do IPMDC – Assistência à Saúde, nos termos do Inciso   IX, do Art. 37, da Constituição Federal, […]

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