Lei
Lei nº 1913 de 21/10/2005
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1913 de 21/10/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1913 ,DE 21 DE OUTUBRO DE 2005. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública […]
Continue Reading →Lei nº 1.910 de 30/09/2005
Institui a Taxa de Fiscalização de Lixo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a Taxa de Fiscalização do Lixo, que tem como fato gerador o regular exercício do poder de polícia de vigilância e fiscalização do lixo transportado para […]
Continue Reading →Lei nº 1911 de 30/09/2005
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1911 de 30/9/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1911 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2005. Altera dispositivos do Código Tributário do Município, instituído pela Lei n.º 1.664, de 28 de novembro de 2002, e dá […]
Continue Reading →Lei nº 1.909 de 22/09/2005
Cria vagas para atividade de Magistério no Quadro Permanente da PMDC e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas 768 (setecentas e sessenta e oito) vagas para a categoria de Professor II, docente que atue em turmas de creche à 4a […]
Continue Reading →Lei nº 1906 de 14/09/2005
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1906 de 14/9/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1906 ,DE 14 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade do IPMDC – Assistência à Saúde, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, […]
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