Lei
Lei nº 2003 de 27/10/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2003 de 27/10/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 2003 ,DE 27 DE OUTUBRO DE 2006. Suprime a Área de Proteção Ambiental de São Bento, criada pelo Decreto nº. 3.020, de 05/06/97. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei nº 2002 de 23/10/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2002 de 23/10/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 2002 ,DE 23 DE OUTUBRO DE 2006. Cria a Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Campos Elíseos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Continue Reading →Lei nº 1999 de 29/09/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1999 de 29/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1999 ,DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao fornecimento de energia elétrica – concessionária LIGHT. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2001 de 29/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 2001 ,DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 Autoriza a implantação do Programa de Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da PMDC e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei N° 2.000 de 29/09/2006
Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao fornecimento de energia elétrica – concessionária AMPLA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com a concessionária AMPLA – Serviços e Energia S.A., no montante de R$ 6.220.750,00,00 (Seis […]
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