Lei

Lei N° 1.966 de 22/05/2006

Por admin – On maio 22, 2006 – In Lei With Comment Off

Cria os cargos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Ficam criadas 6 (seis) novas vagas de Contador junto ao Quadro Permanente, para ingresso, em início de carreira, mediante Concurso Público. Art. 2°. Fica atribuída aos Cargos em Comissão, Símbolo […]

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Lei N° 1965 de 27/04/2006

Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo a área de praça que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, a área de praça situada entre a Avenida Dom Guilherme Muller (antiga Avenida Canal Figueira), Avenida […]

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Lei nº 1960 de 27/04/2006

Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1960 de 27/4/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.    1960     ,DE  27    DE  ABRIL      DE       2006. Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, área e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Lei nº 1961 de 27/04/2006

Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1961 de 27/4/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.    1961     ,DE   27       DE  ABRIL    DE       2006. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão […]

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Lei nº 1962 de 27/04/2006

Por admin – On abril 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1962 de 27/4/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.  1962      ,DE    27     DE  ABRIL      DE       2006. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada […]

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