Lei
Lei Nº 1.986 de 07/07/2006
Altera o Plano Plurianual 2006/2009, no que diz respeito ao Programa 0030 – Prefeitura em Desenvolvimento. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o detalhamento do Programa “Prefeitura em Desenvolvimento”, no Plano Plurianual 2006/2009, constante da Lei Municipal n° 1.940, de 29 de dezembro […]
Continue Reading →Lei nº 1984 de 07/07/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1984 de 7/7/2006 Autor: Comissão de Vereadores L E I Nº. 1984 , de 07 de JULHO de 2006. Altera a Lei 1.506, de 14 je Janeiro de […]
Continue Reading →Lei n° 1.985 de 07/07/2006
Lei n° 1.985 de 07/07/2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e da outras providências.
Continue Reading →Lei Nº 1.981 de 27/06/2006
INSTITUI o CONSELHO DE POLíTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica instituído o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo Municipal – COPAR, responsável […]
Continue Reading →Lei N° 1.979 de 27/06/2006
Desafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, parte da área de praça situada entre as Ruas “A”, “D”, “EE” e Rodovia Rio-Magé, localizada no Loteamento […]
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