Lei
Lei nº 1999 de 29/09/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1999 de 29/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1999 ,DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao fornecimento de energia elétrica – concessionária LIGHT. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
Continue Reading →Lei nº 2001 de 29/09/2006
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2001 de 29/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 2001 ,DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 Autoriza a implantação do Programa de Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da PMDC e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]
Continue Reading →Lei N° 2.000 de 29/09/2006
Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao fornecimento de energia elétrica – concessionária AMPLA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com a concessionária AMPLA – Serviços e Energia S.A., no montante de R$ 6.220.750,00,00 (Seis […]
Continue Reading →Lei N° 1.998 de 29/09/2006
Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao PASEP. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial […]
Continue Reading →Lei N° 1.997 de 29/09/2006
Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao INSS. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial de 2005, é […]
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