Lei
Lei N° 2.015 de 20/12/2006
Revoga o Art. 2°, da Lei n° 1.972, de 31 de maio de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica revogado o Art. 2°, da Lei n° 1.972, de 31 de maio de 2006. Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Lei N° 2.014 de 20/12/2006
Denomina Logradouro Público A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA a atual Rua Projetada, localizada em Santa Cruz da Serra, 3° Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]
Continue Reading →Lei N° 2.013 de 20/12/2006
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA ALBERTO PASSARINHO BARREIRA a praça em construção na Rua da Matriz, n° 149, esquina com a Rua Lagoa, no Bairro Santa Cruz da Serra, 3o Distrito deste Município. Art. 2°. – A […]
Continue Reading →Lei N° 2.012 de 20/12/2006
L E I Nº 2.012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 REVOGADA PELA LEI Nº. 3.156 DE 21 DE JUNHO DE 2021. Oriunda do Projeto de Lei nº. 084/2006 Autor: Vereador Alcides Leôncio Nogueira Toma obrigatória mensagens sobre a Dengue e sobre o Tabagismo nas capas dos carnês de IPTU distribuídos pelo Município e dá […]
Continue Reading →Lei N° 2.011 de 20/12/2006
Obriga o Poder Executivo a publicar no site oficial da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias informações sobre medicamentos de uso contínuo e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, obrigado a publicar […]
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