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Lei nº 2018 de 27/12/2006

Por admin – On dezembro 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2018 de 27/12/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.   2018     , DE  27    DE  DEZEMBRO    DE     2006. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade […]

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Lei nº 2019 de 27/12/2006

Por admin – On dezembro 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2019 de 27/12/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI  Nº.    2019      ,DE   27   DE   DEZEMBRO   DE       2006. Autoriza a utilização dos Imóveis que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu, com base no Processo Administrativo […]

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Lei nº 2021 de 27/12/2006

Por admin – On dezembro 27, 2006 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2021 de 27/12/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.  2021     ,DE  27    DE  DEZEMBRO    DE    2006. Cria o programa de Prevenção à Diabete e à Anemia Infantil na rede pública de ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]

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Lei N° 2.020 de 20/12/2006

Por admin – On dezembro 20, 2006 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA PASTOR JOAQUIM BRAZ VIANA a atual Rua Anamar, localizada no Bairro Campos Elíseos, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]

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Lei N° 2.016 de 20/12/2006

Por admin – On dezembro 20, 2006 – In Lei With Comment Off

Estabelece alíquota para aos Serviços que menciona, inserindo-os no texto correspondente do Código Tributário Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica estabelecida em 3% ( três por cento) a alíquota referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) incidente sobre os serviços […]

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