Lei
Lei nº 2252 de 29/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2252 de 29/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.252 , DE 29 DE ABRIL DE 2009 . Altera […]
Continue Reading →Lei nº 2247 de 28/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2247 de 28/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI N.º 2247 , DE 28 DE ABRIL DE 2009. Cria a Creche e Pré-Escola Municipal Professora […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2250 de 28/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2250 , DE 28 DE ABRIL DE 2009. Desafeta do uso comum do povo os logradouros […]
Continue Reading →Lei nº 2248 de 28/04/2009
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2248 de 28/4/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI N.º 2248 , DE 28 DE ABRIL DE 2009. Cria a Creche e Pré-Escola Municipal […]
Continue Reading →Lei n° 2251 de 28/04/2009
LEI Nº 2.251, de 28 de ABRIL de 2009. Determina a obrigatoriedade de disponibilização ao público: de molhos, tempero de mesa, congêneres e também canudos plásticos embalados hermetica – mente, e indevassáveis. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, similares e […]
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