Lei
Lei nº 2225 de 07/11/2008
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2225 de 7/11/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L E I Nº 2225 , DE 07 DE SETEMBRO DE 2008. Cria o […]
Continue Reading →Lei nº 2222 de 07/11/2008
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2222 de 7/11/2008 Autor: Ver. Alcides Leôncio Nogueira Cidinho de Freitas LEI Nº. 2222 , DE 07 DE novembro DE 2008. Torna obrigatória a instalação de banheiros químicos nos logradouros públicos do Município de Duque de Caxias onde […]
Continue Reading →Lei N° 2.227 de 07/07/2008
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, órgão deliberativo, vinculado […]
Continue Reading →Lei nº 2219 de 03/11/2008
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2219 de 3/11/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L E I N. º 2219, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em Duque de […]
Continue Reading →Lei nº 2223 de 03/11/2008
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2223 de 3/11/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L E I Nº 2223 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria, no âmbito da […]
Continue Reading →