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Lei nº 2302 de 16/12/2009

Por admin – On dezembro 16, 2009 – In Lei With Comment Off

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2302 de 16/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L     E      I        N.º       2.302     , DE      16      DE      DEZEMBRO     DE     2009. Prorroga a Anistia sobre pagamentos de multas e juros de […]

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Lei nº 2303 de 16/12/2009

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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2303 de 16/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L    E     I         Nº     2.303 ,    DE    16    DE    DEZEMBRO   DE     2009. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei nº 2305 de 16/12/2009

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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2305 de 16/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L     E      I            Nº   2.305  , DE   16   DE   DEZEMBRO    DE   2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar área para estacionamento de bicicletas em shopping centers e hipermercados. A CÂMARA […]

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Lei nº 2306 de 16/12/2009

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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2306 de 16/12/2009 Autor: Prefeito José Camilo Zito L    E     I         Nº    2.306  ,   DE     16   DE    DEZEMBRO    DE     2009. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei nº 2304 de 16/12/2009

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LEI Nº 2.304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Impõe a obrigatoriedade de estacionamentos que divulguem ter seguro para garantia dos automóveis lá guardados, informarem o número da apólice, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estacionamentos de shoppings centers, lojas […]

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