Lei
Lei nº 2330 de 29/06/2010
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2330 de 29/6/2010 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.330 , DE 29 DE JUNHO DE 2010. Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Processos e Recursos de Infrações Sanitárias e […]
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Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2331 de 29/6/2010 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº. 2.331 , DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a Lei n.º 1.664/02, no que se […]
Continue Reading →Lei nº 2325 de 16/06/2010
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2325 de 16/6/2010 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.325 , DE 16 DE JUNHO DE 2010. Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social […]
Continue Reading →Lei nº 2326 de 16/06/2010
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2326 de 16/6/2010 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.326 , DE 16 DE JUNHO DE 2010. Desafeta do uso comum do povo a área que menciona, e dá outras […]
Continue Reading →Lei nº 2324 de 11/06/2010
Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2324 de 11/6/2010 Autor: Ver. Eduardo Moreira da Silva L E I Nº 2.324 , DE 11 DE JUNHO DE 2010. Proíbe o uso e […]
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