Lei

Lei nº 2485 de 10/4/2013

Por admin – On abril 10, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2485 de 10/4/2013   Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de escala de médicos, enfermeiros e suas especialidades nas unidades de saúde do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As unidades de saúde pública […]

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Lei nº 2484 de 10/04/2013

Por admin – On abril 10, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2484 de 10/04/2013   Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de estacionamento, manobra e guarda de veículos no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O exercício da prestação de […]

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Lei nº 2483 de 13/03/2013

Por admin – On março 13, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2483 de 13/03/2013   Obriga os mercados e estabelecimentos similares do Município de Duque de Caxias a acomodar, em espaço único, específico e de destaque, os produtos recomendados a pessoas com diabetes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os […]

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Lei nº 2482 de 13/03/2013

Por admin – On março 13, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2482 de 13/03/2013. Institui no calendário oficial do Município de Duque de Caxias o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o Dia Municipal da […]

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Lei nº 2481 de 13/03/2013

Por admin – On março 13, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2481 de 13/03/2013 Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA CLAUDIONOR DA SILVA FABRICANTE , a atual Rua Evaristo da Veiga, localizada no Bairro Jardim 25 de Agosto, 1° Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei […]

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