Lei

Lei nº 2496 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2496 de 16/04/2013   Institui o Programa de Capacitação para Pré-diagnóstico da Criança ou Jovem Portador do TDAH e de Dislexia, destinado aos profissionais da rede pública de ensino do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei nº 2493 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2493 de 16/04/2013   Dispõe sobre a quantidade de portas nos veículos de passageiros no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os ônibus de passageiros que circulam no Município de Duque de Caxias devem […]

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Lei nº 2492 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei nº 2492 de 16/04/2013 Obriga boates, danceterias e similares, sediadas no Município de Duque de Caxias, a afixarem em local visível documentação do estabelecimento e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório às boates, danceterias, restaurantes ou bares com pista […]

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Lei nº 2491 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre a dispensa da revista dos portadores de marcapasso ou aparelhos similares por portas magnéticas com dispositivo de segurança no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os portadores de marcapasso ou aparelhos similares ficam […]

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Lei n.º 2490 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

Lei n.º 2490 de 16/04/2013 Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública de ensino do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Higiene Bucal, destinado aos alunos das escolas […]

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