Lei

Lei nº 2501 de 24/04/2013

Por admin – On abril 24, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.501 , DE 24 DE ABRIL DE 2013. Concede prioridade de tramitação aos processos administrativos no âmbito dos órgãos públicos do Município de Duque de Caxias aos idosos com mais de 60 anos de idade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei nº 2500 de 24/04/2013

Por admin – On abril 24, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 2.500 , DE 24 DE ABRIL DE 2013. Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e redução das taxas de licenciamento de obras para construção de empreendimentos habitacionais populares de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, oriundos do Programa Minha Casa, Minha […]

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Lei nº 2499 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.499 , DE 16 DE ABRIL DE 2013. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA DR. ALTINO MACHADO VON HELD a atual Rua Projetada 1, localizada no Bairro Vila Maria Helena, 2º Distrito deste Município. […]

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Lei nº 2498 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

  Obriga shoppings centers e similares do Município de Duque de Caxias, que possuam seguro para automóveis estacionados, a informarem ao usuário dados da apólice e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estacionamentos de shopping centers, lojas de departamento, supermercados e […]

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Lei nº 2497 de 16/04/2013

Por admin – On abril 16, 2013 – In Lei With Comment Off

  Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA XAVIER – “UNIDOS VENCEREMOS”, com sede na Rua Alagoas, s/nº, lote 8, quadra F, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. […]

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