Lei

Lei nº 2550 de 10/09/2013

Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.550, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a realização de reclamações e denúncias, com envio de imagens, ao site do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Poder Público Municipal deverá envidar […]

Continue Reading →

Lei nº 2549 de 10/09/2013

Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 2.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Cria o Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no […]

Continue Reading →

Lei nº 2548 de 10/09/2013

Por admin – On setembro 10, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 2.548, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO DE DEUS PISSURNO FILHO a Praça recém-construída na Rua João Santos Sobrinho, conhecida também como Rua Aurora, localizada no Bairro Vila Bonança, […]

Continue Reading →

Lei nº 2547 de 03/09/2013

Por admin – On setembro 03, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.547, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Obriga os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Duque de Caxias a introduzirem o uso de papel reciclado em suas repartições, na forma que especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]

Continue Reading →

Lei nº 2546 de 27/08/2013

Por admin – On agosto 27, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI No. 2.546, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas nos estabelecimentos que advirtam quanto às consequências do uso de esteroides ou anabolizantes no âmbito do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

Continue Reading →
Skip to content