Lei
Lei nº 2567 de 09/10/2013
LEI Nº 2.567, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. Obriga o Poder Executivo a disponibilizar em seu site oficial os projetos protocolados que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Poder Executivo do Município de Duque de Caxias fica obrigado […]
Continue Reading →Lei nº 2565 de 09/10/2013
LEI Nº 2.565, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. Institui no Município de Duque de Caxias o Projeto Cinema Comunitário e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Duque de Caxias o PROJETO CINEMA COMUNITÁRIO. Art. 2°. As […]
Continue Reading →Lei nº 2564 de 09/10/2013
LEI No. 2.564, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre acesso à informação relativa à despesa de divulgação em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É […]
Continue Reading →Lei nº 2563 de 25/09/2013
LEI No. 2.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Acrescenta parágrafos à nº 1.674, de 13 de dezembro de 2002, na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Acrescenta o § 3º ao art, 1º da Lei nº 1.674, de 13 de dezembro […]
Continue Reading →Lei nº 2562 de 19/09/2013
LEI No. 2.562, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. Institui as “ Parcerias para execução de Serviços – PES”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, programa especial denominado “Parcerias para Execução de […]
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