Lei
Lei nº 2581 de 11/11/2013
LEI Nº 2.581, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui a SEMANA DO IDOSO no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Município de Duque de Caxias, a […]
Continue Reading →Lei nº 2580 de 11/11/2013
LEI Nº 2.580, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários de creches púbicas e particulares do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]
Continue Reading →Lei nº 2579 de 11/11/2013
LEI Nº 2.579, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Proíbe aos veículos oficiais e aos que prestam serviço ao Poder Executivo do Município de Duque de Caxias o uso de película que impeça a identificação do interior do veículo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei nº 2578 de 11/11/2013
LEI Nº 2.578, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO E ADAPTAÇÃO – CEMINA, com sede na Rua Londrina, s/n.º, Quadra 10, Lote 11, […]
Continue Reading →Lei nº 2577 de 11/11/2013
LEI Nº 2.577, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga lojas de departamento e de rede do Município de Duque de Caxias a manter sanitários para seus clientes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As lojas de departamento e de rede, […]
Continue Reading →