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Lei n° 2554 de 13/11/2013

Por admin – On novembro 13, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.554, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013   Dispõe sobre a triagem de pacientes em unidades de saúde de atendimento de urgência e emergência no Município de Duque de Caxias e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A triagem […]

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Lei nº 2585 de 11/11/2013

Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.585, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. REVOGADA PELA LEI Nº. 3.156 DE 21 DE JUNHO DE 2021. Oriunda do Projeto de Lei nº. 124/2013 Autor:Marcos Paulo Barbosa Tavares Institui penalidade aos proprietários de imóveis no Município de Duque de Caxias onde sejam encontrados focos do mosquito “aedes aegypti” e dá outras providências. […]

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Lei nº 2584 de 11/11/2013

Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.584, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga os estabelecimentos bancários do Município de Duque de Caxias a disponibilizar caixas eletrônicos para idosos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam os estabelecimentos bancários instalados no Município de Duque de […]

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Lei nº 2583 de 11/11/2013

Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.583 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga os estabelecimentos que menciona, sediados no Município de Duque de Caxias, a manter em suas dependências aparelho desfribilador externo automático e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos de grande […]

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Lei nº 2582 de 11/11/2013

Por admin – On novembro 11, 2013 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.582, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga os estabelecimentos comerciais do Município de Duque de Caxias a ter disponível para consulta um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos comercais […]

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