Lei
Lei nº 2613 de 11/03/2014
Lei nº 2613 de 11/03/2014 Retifica erro material constante da Lei nº. 2007/2006, no tocante à descrição do imóvel que foi desafetado do uso comum do povo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Art. 1º. da Lei nº. 2007, de […]
Continue Reading →Lei n° 2.672 de 04/12/2014
LEI N° 2672, de 04 DE dezembro de 2014. REVOGADA PELA LEI Nº. 3.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. Disciplina a utilização de verbas de suprimento de fundo realizado por adiantamento e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
Continue Reading →Lei nº 2607 de 06/01/2014
L E I Nº 2.607 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Institui o Dia do Procurador Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia do Procurador Municipal. Parágrafo Único. […]
Continue Reading →Lei nº 2611 de 06/01/2014
L E I Nº 2.611 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Lei nº 2610 de 06/01/2014
L E I Nº 2.610 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos, na forma que indica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica obrigatório o […]
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