Lei

Lei Nº 2.713 de 30/06/2015

Por admin – On junho 30, 2015 – In Lei With Comment Off

  Aprova a adequação do Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação para o Decênio 2015/2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovada a Adequação do Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação para o Decênio […]

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Lei N.º 2.711 de 18/06/2015

Por admin – On junho 18, 2015 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a praça sem denominação, conhecida popularmente como “Praça da Pocilga”, localizada entre as Ruas da Pocilga e Geraldo Cardoso, no Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município. Art. 2º […]

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Lei N.º 2.709 de 15/06/2015

Por admin – On junho 15, 2015 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre obediência às diretrizes e orientações que possibilitem o parto humanizado nas unidades de saúde que menciona no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As unidades públicas de saúde do Município de Duque de Caxias, […]

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Lei N.º 2.708 de 15/06/2015

Por admin – On junho 15, 2015 – In Lei With Comment Off

Institui campanha de conscientização e de prevenção contra abusos sexuais no transporte público e em locais de grande aglomeração de pessoas no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no Município de Duque de Caxias […]

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Lei N.º 2.710 de 15/06/2015

Por admin – On junho 15, 2015 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Todo estabelecimento localizado no Município de Duque de Caxias deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência […]

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