Lei

Lei Nº 2.727 de 18/08/2015

Por admin – On agosto 18, 2015 – In Lei With Comment Off

  Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.438, de 17 de abril de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Lei Nº 2.726 de 18/08/2015

Por admin – On agosto 18, 2015 – In Lei With Comment Off

  Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios na forma que especifica, e a criar sociedade de propósito específico sob o controle acionário do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]

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Lei Nº 2.725 de 06/08/2015

Por admin – On agosto 06, 2015 – In Lei With Comment Off

  Estabelece o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração para os Servidores Efetivos da Guarda Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO PLANO Art. 1º Fica estabelecido, […]

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Lei n° 2720 de 14/07/2015

Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment Off

L E I N.º 2.720 , DE 14 DE JULHO DE 2015   Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o “DIA DO COMBATE À HANSENÍASE”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui, no Calendário Oficial do Município […]

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Lei Nº 2.716 de 14/07/2015

Por admin – On julho 14, 2015 – In Lei With Comment Off

  Dispõe sobre a regulamentação, composição e funcionamento da Conferência, do Conselho, e do Fundo Municipal de Saúde, dentre outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Conferência e do Conselho Municipal de Saúde Art. 1º Ficam mantidos a […]

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