Lei
Lei n° 3.048 de 10 de agosto de 2020
LEI Nº 3. 048 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar para os fins que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município (Lei nº 3.009, […]
Continue Reading →Lei n° 3.047 de 10 de agosto de 2020
LEI Nº 3.047 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, a […]
Continue Reading →Lei n° 3.046 de 10 de agosto de 2020
LEI Nº 3.046 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a prioridade aos portadores de diabetes que necessitem fazer exames que exijam jejum prévio (análises laboratoriais e/ou ultrassonografia de abdômen) em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares localizados no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.045 de 10 de agosto de 2020
LEI Nº 3.045 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores com álcool antisséptico 70% (setenta por cento) nos transportes públicos e estabelece a obrigatoriedade de passageiros usarem máscaras no interior dos veículos, enquanto durar a emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.044 de 10 de agosto de 2020
LEI Nº 3.044 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre medidas de atenção e cuidados em prol da população em situação de rua, durante a vigência da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
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