Lei
Lei n° 3.016 de 31 de março de 2020
LEI Nº 3.016 DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 1.548, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A […]
Continue Reading →Lei n° 3.013 de 26 de março de 2020
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.013 DE 26 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a alimentação escolar da rede pública de ensino do Município de Duque de Caxias durante a suspensão das aulas para enfrentamento ao Covid-19 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
Continue Reading →Lei n° 3.014 de 26 de março de 2020
LEI Nº 3.014 DE 26 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 2.875, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal nº 2.875, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar […]
Continue Reading →Lei n° 3.007 de 30 de dezembro de 2019
LEI Nº 3007 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código […]
Continue Reading →Lei n° 3.008 de 30 de dezembro de 2019
LEI Nº 3008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis compostos por uma área de […]
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