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Lei n° 2.870 de 09 de novembro de 2017
L E I Nº 2870 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 – Código Tributário Municipal – para adequá-la à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016; […]
Leia mais →Lei n° 2.872 de 09 de novembro de 2017
L E I Nº 2.872 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei nº 2.684, de 9 de janeiro de 2015 e da Lei nº 2.307, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A […]
Leia mais →Lei n° 2.866 de 09 de novembro de 2017
L E I N.º 2866 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ROZANGELA DA SILVA RODRIGUES a atual Rua Projetada, paralela à Rua Japaratuba e às Estradas da Coivara e do Mutirão, […]
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Câmara de Caxias recebe 1º Seminário sobre Violência Obstétrica
O 1º Seminário sobre Violência Obstétrica em Duque de Caxias foi realizado nesta segunda-feira, dia 6, na Câmara Municipal em parceria com o Instituto Formiga Karioca. Palestrantes da área da Saúde e do Direito levantaram os principais pontos do debate e a população pode fazer intervenções sobre o tema. Na ocasião, o secretário municipal de […]
Leia mais →Lei n° 2.864 de 01 de novembro de 2017
L E I Nº 2.864 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 Oriundo do Projeto de Lei nº. 027/2017 – MSG 28/GP/2017 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]
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