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Lei n° 2.857 de 18 de agosto de 2017

Porx – Em 18 agosto, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.857 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis relacionados no Anexo […]

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Lei n° 2.860 de 18 de agosto de 2017

Porx – Em 18 agosto, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.860 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre o serviço de inspeção e fiscalização municipal de produtos de origem animal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM –, que tem […]

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Lei n° 2.858 de 18 de agosto de 2017

Porx – Em 18 agosto, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.858 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Altera dispositivos da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002, para conceder isenção de impostos e taxas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera os arts. […]

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Lei n° 2.859 de 18 de agosto de 2017

Porx – Em 18 agosto, 2017 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.859 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre remissão relativa aos tributos do Município de Duque de Caxias às entidades de Assistência Social e aos imóveis destinados à realização de culto religioso, nas condições que estabelece. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Câmara dá boas vindas ao vereador Catiti

Porx – Em 17 agosto, 2017 – Em Notícias Com No comment

A Câmara Municipal de Duque de Caxias conta agora com um novo membro, o vereador Marcelo Catiti (Podemos), que tomou posse no último dia 3, em razão do falecimento do vereador Osvaldo Lima (PSC), ocorrido em 18 de julho. Na sessão desta quinta-feira, dia 17, os vereadores aproveitaram para dar as boas vindas ao novo […]

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