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Lei n° 3.012 de 30 de dezembro de 2019

Porx – Em 30 dezembro, 2019 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.012 de 30 de dezembro de 2019

LEI Nº 3.012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Cria o Programa CIDADE MAIS BELA, para apadrinhamento ou adoção de canteiros ou áreas públicas jardináveis no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Duque […]

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Lei n° 3.010 de 30 de dezembro de 2019

Porx – Em 30 dezembro, 2019 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.010 de 30 de dezembro de 2019

LEI Nº 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Afeta como bem de uso comum do povo o imóvel doado ao Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O imóvel, localizado em Xerém, 4º Distrito, com área de 11.746,90m2, objeto de […]

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Vereador Guilherme é a Esperança entrega moções numa sessão eclesiástica

Porx – Em 20 dezembro, 2019 – Em Notícias Com Comentários desativados em Vereador Guilherme é a Esperança entrega moções numa sessão eclesiástica

  Na manhã desta sexta, 20, em clima de muitas orações, louvores e leituras bíblicas, cerca de 20 agraciados foram homenageados pelo vereador Guilherme é a Esperança com títulos, medalhas e moções por relevantes serviços prestados ao município de Duque de Caxias, entre eles professores, pastores, guardas municipais e outros. A Orquestra Kairós , da […]

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Lei n° 2.996 de 19 de dezembro de 2019

Porx – Em 19 dezembro, 2019 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 2.996 de 19 de dezembro de 2019

LEI Nº 2.996 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Cria reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações de prestadores de serviços ao Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estipula critério […]

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Decreto Legislativo n° 1.664 de 17 de dezembro de 2019

Porx – Em 17 dezembro, 2019 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 1.664 de 17 de dezembro de 2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Aprova as Contas do Governo do Município de Duque de Caxias referentes ao exercício de 2017, sob a gestão do Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam […]

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