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Lei n° 3.171 de 12 de agosto de 2021

Porx – Em 12 agosto, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.171 de 12 de agosto de 2021

LEI Nº 3171 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei n° 3.170 de 12 de agosto de 2021

Porx – Em 12 agosto, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.170 de 12 de agosto de 2021

LEI N0 3170 DE 12 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação (FME), no âmbito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO […]

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Primeira Desembargadora negra do Estado é homenageada pela Câmara de Duque de Caxias

Porx – Em 12 agosto, 2021 – Em Notícias Com Comentários desativados em Primeira Desembargadora negra do Estado é homenageada pela Câmara de Duque de Caxias

A Dra. Ivone Caetano, primeira desembargadora negra do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu, na última quinta-feira (12), das mãos do presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB), e do vereador, Catiti (Avante), a maior honraria da Casa Legislativa Municipal: o título “Cidadão Duquecaxiense”. A comenda, […]

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Vereadores apresentam suas ideias para beneficiar a população duquecaxiense

Porx – Em 12 agosto, 2021 – Em Notícias Com Comentários desativados em Vereadores apresentam suas ideias para beneficiar a população duquecaxiense

  A Câmara Municipal de Duque de Caxias se reuniu na última quinta-feira (12) para mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador, Celso do Alba (MDB). Nivan Almeida (PT) secretariou os trabalhos, ficando responsável pelo anúncio de projetos de lei, decretos legislativos e indicações parlamentares, descritos no Expediente do Dia. Todas as idealizações dos vereadores […]

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Decreto Legislativo n° 1.800 de 10 de agosto de 2021

Porx – Em 10 agosto, 2021 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 1.800 de 10 de agosto de 2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.800, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Concede ao llm.° Sr. Soldado EP do Exército Brasileiro DANRLEY SILVA GOMES PEREIRA a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1o Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao llm.° […]

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