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Lei Nº 1.606 de 28/12/2001
Porx admin – Em 28 dezembro, 2001 – Em Lei Com No commentInstitui a “Aula Extra” no Magistério Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a “Aula Extra” para o Pessoal do Magistério Municipal. Parágrafo Único. As Aulas Extras ora instituídas serão para atender às situações excepcionais e temporárias. Art. 2°. […]
Leia mais →Lei Nº 1.620 de 28/12/2001
Porx admin – Em 28 dezembro, 2001 – Em Lei, Sem categoria Com No commentCria o Fundo Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam criados, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Fundo Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor (FMPDC) e o Conselho Municipal de Orientação […]
Leia mais →Lei Nº 1.605 de 21/12/2001
Porx admin – Em 21 dezembro, 2001 – Em Lei Com No commentDesafeta do uso comum do povo parte da rua que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, parte da Rua Sílvio Ferreira de Carvalho (antiga Rua Piranga), localizada no Loteamento Jardim Gramacho, 1°. Distrito […]
Leia mais →Lei n° 1.617 de 20/12/2001
Porx admin – Em 20 dezembro, 2001 – Em Lei Com No commentLEI N°. 1617 , de 20 DE DEZEMBRO DE 2001. Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, e dá outras providências.
Leia mais →Decreto Legislativo n°045 de 20/12/2001
Porx admin – Em 20 dezembro, 2001 – Em Decreto Legislativo, Decretos Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n°045 de 20/12/2001DECRETO LEGISLATIVO N° 045, de 20 de dezembro de 2001. Institui, no âmbito do Legislativo duquecaxiense, a Medalha Cidade Duque de Caxias, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art 1°. Institui a Medalha Cidade Duque de Caxias que será concedida a pessoas físicas […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
Câmara Municipal de Duque de Caxias
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