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Lei Nº 1.540 de 11/09/2000
Porx admin – Em 11 setembro, 2000 – Em Lei Com No commentDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Diretrizes Gerais Art. l°. Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, observadas no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n°. 4320, de 17 de março […]
Leia mais →Lei Nº 1.539 de 29/08/2000
Porx admin – Em 29 agosto, 2000 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei Nº 1.539 de 29/08/2000REVOGADA PELA LEI Nº. 2.471 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Dá novo formato ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), em cumprimento à Medida Provisória n°. 1979-19, de 02/06/2000, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2000, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Leia mais →Lei Nº 1.538 de 16/08/2000
Porx admin – Em 16 agosto, 2000 – Em Lei Com No commentDesafeta do uso comum do povo parte da área que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, parte do logradouro público situado na confluência da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Prefeito Xavier da […]
Leia mais →Resolução n° 1.835 de 13/07/2000
Porx admin – Em 13 julho, 2000 – Em Resolução Com No commentDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.
Leia mais →Lei Nº 1.537 de 13/07/2000
Porx admin – Em 13 julho, 2000 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passam a denominar-se Rua SÃO MATEUS a atual Rua Projetada B e sua continuação, Rua Projetada C, ambas com início na Rua Capua e término na servidão do lote 05, quadra D, localizadas na Vila Santa […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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