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Lei N° 1.666 de 28/11/2002
Porx admin – Em 28 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA LAR DE NARCISA a Praça Mauá, localizada na confluência das Ruas Visconde de Itaúna e Avenida Primavera, em Jardim Primavera, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]
Leia mais →Lei N° 1.665 de 28/11/2002
Porx admin – Em 28 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentAutoriza o Poder Executivo a criar a categoria funcional de Operador de Câmara Escura no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a criar a categoria funcional de Operador de Câmara escura, […]
Leia mais →Lei n° 1.664 de 28/11/2002
Porx admin – Em 28 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentLei n° 1.664 de 28/11/2002 Ementa: Institui 0 novo Código Tributário do Município. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA DA LEI Nº. 1.664 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) LEI ALTERADORA DISPOSIÇÃO Lei nº. 1.694 de15/04/2003 Alterados os artigos 61,62, 113, 178, 218 e 213 Lei nº. 1.704 de 20/05/2003 Alterado o artigo 178 Lei nº. 1.710 […]
Leia mais →Lei N° 1.679 de 27/12/2002
Porx admin – Em 27 novembro, 2002 – Em Lei Com No commentDá nova redação à Lei 1.078/91, e outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Lei Municipal n°. 1.078, de 27 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°. Fica instituído o Sistema de Estacionamento Rotativo de Veículos Automotores […]
Leia mais →Emenda à Lei Orgânica n° 17 de 26/11/2002
Porx admin – Em 26 novembro, 2002 – Em Emenda à Lei Orgânica do Município Com Comentários desativados em Emenda à Lei Orgânica n° 17 de 26/11/2002Altera o Capítulo V, do Título II, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O Capítulo V, integrante do Título II, da Lei Orgânica […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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