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Lei nº 1.318 de 28/04/1997
Porx admin – Em 28 abril, 1997 – Em Lei Com No commentEMENTA: Considera órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro Social Professora Maria José Machado, com sede na Rua Domingos Freire, n° 18, no bairro Bela Vista, 1° Distrito deste Município. Art. 2° – […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 021 de 18/04/1997
Porx admin – Em 18 abril, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 021 de 18/04/1997Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art. 1º. – Fica aberto […]
Leia mais →Lei nº 1.317 de 16/04/1997
Porx admin – Em 16 abril, 1997 – Em Lei Com No commentEmenta: Concede o Direito Real de Uso de uma área de 5.250,00 m², da área total de 12.602,00 metros quadrados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a implantação de um Centro de Atendimento Integrado Regional-CAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 020 de 14/04/1997
Porx admin – Em 14 abril, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 020 de 14/04/1997Aprova prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 1987. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias, aprovou, nos termos do artigo 36, da Lei Orgânica do Município, e eu, Gilberto José da Silva, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º – A Comissão de […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 019 de 14/04/1997
Porx admin – Em 14 abril, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 019 de 14/04/1997Aprova prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 1997. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou, nos termos do artigo 36, da Lei Orgânica do Município, e eu, Gilberto José da Silva, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º – A Comissão de […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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