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Decreto Legislativo n° 024 de 02/05/1997

Porx – Em 02 maio, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 024 de 02/05/1997

Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art 1º. – […]

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Decreto Legislativo n° 025 de 02/05/1997

Porx – Em 02 maio, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 025 de 02/05/1997

EMENTA: Considera Orgão de utilidade. Pública. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias, a provou nos termos do Art. 36, da Lei Orgânica do Município e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º – Fica considerado Órgão de Utilidade pública o Ministério dos Cavalheiros de Cristo, […]

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Lei n° 1.319 de 30/04/1997

Porx – Em 30 abril, 1997 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 1.319 de 30/04/1997

L E I N°. 1319 , DE 30 DE ABRIL DE 1997. REVOGADA PELA LEI Nº. 1.539 DE 29 DE AGOSTO DE 2000. EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO […]

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Decreto Legislativo n° 023 de 30/04/1997

Porx – Em 30 abril, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 023 de 30/04/1997

Mantém o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/96, que regulamenta parle do artigo 120 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos, do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo […]

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Decreto Legislativo n° 022 de 30/04/1997

Porx – Em 30 abril, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 022 de 30/04/1997

Mantém o Veto ao Projeto de Lei n°. 021 / 96, que obriga as empresas de transporte sediadas neste Município a instalar, em seus veículos, dispositivos de segurança e dá outras providencias. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO […]

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