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Lei nº 1.413 de 31/07/1998

Porx – Em 31 julho, 1998 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1°. Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, observadas no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de […]

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Decreto Legislativo 037 de 21/07/1998

Porx – Em 21 julho, 1998 – Em Decreto Legislativo Com No comment

DECRETO LEGISLATIVO N° 037/98, de 21 de julho de 1998. Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento c treze mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 26°, […]

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Lei nº 1.412 de 20/07/1998

Porx – Em 20 julho, 1998 – Em Lei Com No comment

Altera a denominação de logradouro público, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° Passa a denominar-se PREFEITO JOSÉ CARLOS LACERDA, a atual Rua Sebastião Geraldo Freitas de Oliveira, localizada no 1°. Distrito de Duque de Caxias. Art. 2°. A presente Lei entrará […]

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Lei nº 1.411 de 20/07/1998

Porx – Em 20 julho, 1998 – Em Lei Com No comment

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a, uma vez obtida a imissão do Município na posse provisória dos imóveis declarados de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Decreto n°. 3.177, de 08 de abril de […]

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Lei nº 1.410 de 20/07/1998

Porx – Em 20 julho, 1998 – Em Lei Com No comment

Desafeta do uso comum do povo, logradouros, praça e área pública, localizados no Loteamento Jardim Balneário Ana Clara 1, 2°. Distrito deste Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. Ficam desafetados do uso comum do povo, os terrenos hoje ocupados pelos […]

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