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Lei nº 1.433 de 30/12/1998
Porx admin – Em 30 dezembro, 1998 – Em Lei Com No commentAltera dispositivos da Lei n°. 1.090/91 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam incluídos no Artigo 192 da Lei n° 1.090, de 26.12.91, os Parágrafos 1° e 2°., com a seguinte redação: “Art. 192 -…………………………………………………………………………………. § 1°. O pagamento da taxa […]
Leia mais →Lei nº 1.432 de 30/12/1998
Porx admin – Em 30 dezembro, 1998 – Em Lei Com No commentDenomina Rua Professor José de Souza Herdy, a atual Marquês do Herval, no Io. Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua Professor José de Souza Herdy, a atual Rua Marquês do Herval, localizada […]
Leia mais →Lei nº 1.430 de 30/12/1998
Porx admin – Em 30 dezembro, 1998 – Em Lei Com No commentDispõe sobre as datas de confirmação de inscrições de empresas localizadas no Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: * Art. 1°. As empresas localizadas no Município, deverão confirmar, anualmente, as respectivas inscrições junto à Prefeitura Municipal, através do preenchimento do DOCUMENTO DE […]
Leia mais →Lei nº 1.429 de 23/12/1998
Porx admin – Em 23 dezembro, 1998 – Em Lei Com No commentEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O orçamento do Município de Duque de Caxias, para o Exercício de 1999, estima a Receita em R$ 262.666.268,00 (Duzentos e […]
Leia mais →Lei nº 1.428 de 23/12/1998
Porx admin – Em 23 dezembro, 1998 – Em Lei Com No commentModifica os Artigos 78, 81, 84 e 85, da Seção III, da Lei n°. 1.105, de 17 de fevereiro de 1992. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Os Artigos 78, 81, 84 e 85 da Seção III, da Lei n° 1.105, de 17 de fevereiro […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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