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Lei N° 1.800 de 20/04/2004
Porx admin – Em 20 abril, 2004 – Em Lei Com No commentAltera o Artigo 14, da Lei n°. 1.099/92 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O caput do Art. 14, da Lei n°. 1.099, de 03 de janeiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. Após cumprido o […]
Leia mais →Lei N° 1.799 de 20/04/2004
Porx admin – Em 20 abril, 2004 – Em Lei Com No commentCria o Conselho Municipal cios Direitos da Mulher e seu respectivo Fundo Municipal, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Dos Objetivos Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM, órgão consultivo e deliberativo, […]
Leia mais →Resolução n° 2.027 de 15/04/2004
Porx admin – Em 15 abril, 2004 – Em Resolução Com No commentR E S O L U Ç Ã O Nº 2.027 , de 15 de abril de 2004. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. Marivaldo da Silva Cerqueira. Art. 2° […]
Leia mais →Resolução n° 2.026 de 15/04/2004
Porx admin – Em 15 abril, 2004 – Em Resolução Com No commentR E S O L U Ç Ã O Nº 2.026 , de 15 de abril de 2004. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. Laerte Fernandes Pontes. Art. 2° A […]
Leia mais →Resolução n° 2.025 de 15/04/2004
Porx admin – Em 15 abril, 2004 – Em Resolução Com No commentR E S O L U Ç Ã O Nº 2.025 , de 15 de abril de 2004. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense à Ilma. Sra. Telma de Assis Mendes. Art. 2° […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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