Posts by admin
Lei N° 1.784 de 26/02/2004
Porx admin – Em 26 fevereiro, 2004 – Em Lei Com No commentCria novas vagas no Quadro Permanente de Cargos para o Magistério, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam criadas 703 (setecentas e três) vagas de Professor II, para ingresso, em início de carreira, mediante Concurso Público na Área de Educação. Art. […]
Leia mais →Lei N° 1.783 de 13/01/2004
Porx admin – Em 13 janeiro, 2004 – Em Lei Com No commentObriga os estabelecimento bancários a adotar rampas e portas especiais para o acesso de deficientes físicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam os estabelecimentos bancários estabelecidos no Município de Duque de Caxias obrigados a adotar rampas e portas especiais para […]
Leia mais →Lei N° 1.782 de 29/12/2003
Porx admin – Em 29 dezembro, 2003 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE DUQUE DE CAXIAS – AAPDC, com sede na Rua Barão do Triunfo, n°. 160, no Bairro 25 de Agosto, 1°. Distrito deste […]
Leia mais →Lei N° 1.781 de 29/12/2003
Porx admin – Em 29 dezembro, 2003 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Presidente Kennedy, 7778, no Bairro São Bento, […]
Leia mais →Lei N° 1.780 de 29/12/2003
Porx admin – Em 29 dezembro, 2003 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a COMPANHIA EXODUS DO BRASIL, com sede na Praça Roberto Silveira, n°. 354, sala 118 – Centro -Duque de Caxias. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900
