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Lei N° 1.807 de 12/05/2004
Porx admin – Em 12 maio, 2004 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA CORONEL AZEVEDO a Praça sem denominação, localizada na confluência das Ruas Capitão Damasceno, General Rondon e Prefeito Braulino de Mattos Reis, no Bairro Vila Leopoldina IV, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. […]
Leia mais →Lei N° 1.806 de 07/05/2004
Porx admin – Em 07 maio, 2004 – Em Lei Com No commentCria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) DE Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, com caráter consultivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, […]
Leia mais →Lei N° 1.805 de 03/05/2004
Porx admin – Em 03 maio, 2004 – Em Lei Com No commentAltera o Artigo 2°., da Lei n°. 1.594/01. e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 2°. da Lei Municipal n°. 1.594, de 09 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2°. O bem referido no […]
Leia mais →Lei N° 1.804 de 03/05/2004
Porx admin – Em 03 maio, 2004 – Em Lei Com No commentDesafeta do uso comum do povo os logradouros que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam desafetados do uso comum do povo, os logradouros localizados no Bairro de Campos Elíseos, 2°. Distrito de Duque de Caxias, assim denominados: a) Rua […]
Leia mais →Lei N° 1.803 de 03/05/2004
Porx admin – Em 03 maio, 2004 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a SOCIEDADE FRATERNIDADE, com sede na Rua Davi de Oliveira, n°. 246, no Bairro Parque Lafaiete, Io. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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