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Lei N° 1.847 de 24/11/2004

Porx – Em 24 novembro, 2004 – Em Lei Com No comment

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA MANOEL TOLEDO a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Figueira, 2o. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. […]

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Lei N° 1.846 de 24/11/2004

Porx – Em 24 novembro, 2004 – Em Lei Com No comment

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA DO MINEIRÃO a Praça sem denominação que está sendo construída entre a Rua Réia e a Rua Virgínia, localizada no Bairro Parque do Carmo, 2o. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]

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Resolução n° 2.059 de 23/11/2004

Porx – Em 23 novembro, 2004 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 2.059 de 23/11/2004

RESOLUÇÃO N°. 2059, de 23 de novembro de 2004. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. 2º. Sargento PM MARCOS VIEIRA SOUZA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data […]

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Lei N° 1.845 de 18/11/2004

Porx – Em 18 novembro, 2004 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre o cancelamento de multas e acréscimos sobre créditos tributários nos casos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam dispensados os pagamentos de multas e acréscimos legais relacionados aos débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 […]

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Decreto Legislativo n° 156 de 18/11/2004

Porx – Em 18 novembro, 2004 – Em Decreto Legislativo Com No comment

DECRETO LEGISLATIVO N°. 156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. REVOGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº.  2.328, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o Título “ORDEM DO MÉRITO IRMÃ DULCE”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. […]

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