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Lei Nº 1.551 de 28/12/2000

Porx – Em 28 dezembro, 2000 – Em Lei Com No comment

Cria o Departamento de Programação Visual, na Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção, o Departamento de Programação Visual. Art. 2°. O Departamento de Programação […]

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Lei nº 1557 de 28/12/2000

Porx – Em 28 dezembro, 2000 – Em Lei Com No comment

LEI No. 1557, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS fundamentada no que dispõe os incisos V e VI do artigo 29 e no § 4°. do artigo 39 da Constituição Federal […]

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Lei Nº 1.550 de 28/12/2000

Porx – Em 28 dezembro, 2000 – Em Lei Com No comment

Modifica a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, em especial do Hospital Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, um Departamento de Patrimônio e um Departamento […]

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Lei Nº 1.560 de 28/12/2000

Porx – Em 28 dezembro, 2000 – Em Lei Com No comment

Cria a Taxa de Utilização de Terminais Rodoviários do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A utilização de Terminais Rodoviários do Município, para embarque e desembarque de passageiros, bem como para reserva e venda de passagens, será facultada às empresas […]

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Lei Nº 1.548 de 28/12/2000

Porx – Em 28 dezembro, 2000 – Em Lei Com No comment

Lei de Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DOS SEUS FINS CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FORO Art. […]

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