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Lei Nº 1.562 de 06/03/2001

Porx – Em 03 março, 2001 – Em Lei Com No comment

Cria e extingue os Cargos em Comissão que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. -Ficam criados. no âmbito do Gabinete do Prefeito, 25 (vinte e cinco) Cargos em Comissão com a denominação de Assessor Parlamentar, Símbolo CC/1. Art. 2°. -Fica […]

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Lei Nº 1.561 de 09/02/2001

Porx – Em 09 fevereiro, 2001 – Em Lei Com No comment

Cria o Regime Especial de Trabalho para atendimento ao Programa de Saúde da Família, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica criado o Regime Especial de Trabalho para a Categoria Funcional de Médico. Parágrafo Único. Caberá ao Secretário Municipal de Saúde, […]

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Resolução n° 1.850 de 31/01/2001

Porx – Em 31 janeiro, 2001 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N° 1850, DE 31 DE JANEIRO DE 2001. Discrimina analiticamente o orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias para o exercício de 2001, o valor de R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil reais), conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual (Lei n°. 1559 de 28/12/2000). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no […]

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Resolução n° 1.849 de 15/01/2001

Porx – Em 15 janeiro, 2001 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N° 1849, DE 15 DE JANEIRO DE 2001. Transforma e extingue Cargos no âmbito da Cãmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Os Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Duque de Caxias, que obedecem aos símbolos CC/1, CC/2, CC/3 […]

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Lei N° 1.553 de 28/12/2000

Porx – Em 28 dezembro, 2000 – Em Lei Com No comment

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criando Anexos de Metas Fiscais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam acrescentados à Lei n°. 1540, de 11 de setembro de 2.000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.001, os […]

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