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Lei N° 1.673 de 06/12/2002
Porx admin – Em 06 dezembro, 2002 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado Prefeito José Carlos Lacerda, o Terminal Rodoviário construído na confluência das Ruas Capitão Damasceno e Frei Jesus Sampaio, no Loteamento Parque Arthur Goulart, Centro Io. Distrito deste Município. Art. 2°. Esta Lei entrará em […]
Leia mais →Resolução n° 1.948 de 03/12/2002
Porx admin – Em 03 dezembro, 2002 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 1.948 de 03/12/2002Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. MANOEL DO AMARAL FILHO. Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL […]
Leia mais →Resolução n° 1.949 de 03/12/2002
Porx admin – Em 03 dezembro, 2002 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução n° 1.949 de 03/12/2002Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. PAULO ROBERTO MENDES GONÇALVES. Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL […]
Leia mais →Emenda à Lei Orgânica n° 19 de 03/12/2002
Porx admin – Em 03 dezembro, 2002 – Em Emenda à Lei Orgânica do Município Com Comentários desativados em Emenda à Lei Orgânica n° 19 de 03/12/2002A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º. O § 4º, do Artigo 25, Seção VI, do Capítulo II, Título I da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com […]
Leia mais →Emenda à Lei Orgânica n° 18 de 03/12/2002
Porx admin – Em 03 dezembro, 2002 – Em Emenda à Lei Orgânica do Município Com Comentários desativados em Emenda à Lei Orgânica n° 18 de 03/12/2002A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1º O § Iº, do Artigo 17, Seção III, do Capítulo II, Título I da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, passará a vigorar com […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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