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Decreto Legislativo n° 072 de 29/04/2003

Porx – Em 29 abril, 2003 – Em Resolução Com No comment

DECRETO LEGISLATIVO N°. 072, de 29 de abril de 2003. Apreciação ao parecer prévio do TCE, referente a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias – Exercício de 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Ficam aprovadas as contas da […]

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Lei N° 1.698 de 23/04/2003

Porx – Em 23 abril, 2003 – Em Lei Com No comment

Modifica o dispositivo que menciona; cria vagas no Quadro de Profissionais da Área de Saúde, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a vigorar com a seguinte redação, o Inciso I, do Art. 2°., da Lei n°. 1.561/01, modificado pela Lei […]

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Lei N° 1.697 de 23/04/2003

Porx – Em 23 abril, 2003 – Em Lei Com No comment

Transforma em Departamento, a Coordenadoria que menciona, no âmbito da Secretaria de Serviços Públicos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica transformada em Departamento, a atual Coordenadoria de Sistema de Estacionamento Rotativo de Veículos Automotores em Logradouros Públicos e Áreas de […]

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Lei nº 1696 de 23/04/2003

Porx – Em 23 abril, 2003 – Em Lei Com No comment

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1696 de 23/4/2003 Autor: Prefeito José Camilo Zito LEI Nº.        1696  , DE      23    DE ABRIL               DE       2003. Cria a Escola Municipal “Prof. Alberto Ribeiro de Vasconcellos”, e dá outras providências. A CÂMARA […]

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Lei N° 1.695 de 15/04/2003

Porx – Em 15 abril, 2003 – Em Lei Com No comment

Altera a Lei n° 1.321/97, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lei n°. 1.321, de 28 de maio de 1997 – Lei Orgânica da Assistência Social – passa a vigorar com as seguintes alterações: “Alt. 2°……………………………………………………………………………… XII – convocar, bienalmente, […]

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