Decreto Legislativo 039 de 09/11/1998

Em 09, novembro, 1998

DECRETO LEGISLATIVO N” 039/98. de 09 de novembro de 1998.
Afore a Câmara Municipal de Duque dc Caxias, crédito suplementar no valor de RS 105.061,00 (Cento e cinco mil c sessenta e um reais) c altera o detalhamento da despesa.

O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso dc suas atribuições, com fundamento no artigo 26°, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta:

Art. 1° – Fica aberto à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 105.061.00 (Cento e cinco mil c sessenta c um reais), n fim dc reforçar as dotações orçamentárias na forma do anexo I.

Art. 2° – O crédito suplementar dc que trata o artigo anterior, será compensado na forma do artigo 43. § 1° Inciso III. da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. mediante anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do anexo II.

Art. 3° – Este decreto entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.
Duque de Caxias, 09 de novembro de 1998.

ANEXO I

CÓDIGOS ANEXO I VALORE EM RS
Programa de Trabalho Código da Despesa Fonte Suplementação Anulação
01.15824952-03 3.2.5.1 00 66.679,83
01.15824952-03 3.2.5.2 00 38.381.17
TOTAL 105.061,00

ANEXO II

Programa de trabalho Código da despesa Fonte Suplementação Anulação
01.01010011-01 4.1.1.0 00 50.000.00
01.010Í0011-01 4.1.2.0 00 10.000.00
01.01010012-01 3.1.2.0 00 10.000.00
01.01010012-01 3.1.3.1 00 5.000.00
01.01010012-01 3.1.3.2 00 28.000,00
01.15824952-03 3.2.5.3 00 2.061,00

Skip to content