Decreto Legislativo 037 de 21/07/1998

Em 21, julho, 1998

DECRETO LEGISLATIVO N° 037/98, de 21 de julho de 1998.
Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento c treze mil reais) e altera o detalhamento da despesa.

O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 26°, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta:

Art. 1°. – Fica aberto a Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), a fim de reforçar as dotações orçamentárias na forma do anexo I.

Art. 2°. – O crédito suplementar, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do artigo 43, § 1o, Inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do anexo II.

Art. 3°. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Duque de Caxias, 21 de julho de 1998.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente

ANEXO I

CÓDIGOS VALORES EM R$
PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO DA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
01.01010011-01 4.1.1.0 00 113.000,00
TOTAL 113.000,00

ANEXO II

CÓDIGOS VALORES EM RS
PROGRAMA DE TRABALHO CÓDIGO DA DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
01.01010011-01 4.1.2. 0 00 50.000,00
01.01010012-01 3.1.2. 0 00 20.000,00
01.01010012-01 3.1.3.1 00 10.000,00
01,01010012-01 3.1.3.2 00 33.000,00
TOTAL 113.000,00

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