Decreto Legislativo n° 026 de 28/05/1997

Em 28, maio, 1997

Declara Ponto Facultativo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte:

Art. 1º. – Fica declarado Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 30 de maio de 1997 (sexta-feira).

Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS , em 28 de maio de 1997.

GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente

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