Resolução nº 1.795 de 18/02/2000

Em 18, fevereiro, 2000

RESOLUÇÃO Nº 1795 de 18 de Fevereiro de 2000.

EMENTA: Cria, transforma e extingue cargos de confiança no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.- Fica criada, no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias, os cargos de provimento em comissão de Auxiliar da Inspetoria de Manutenção, símbolo CC/3 e de Auxiliar do Diretor Geral, símbolo CC/5.

Art. 2º.- O atual cargo de Inspetor de Manutenção passa a vigorar com o símbolo CC/2.

Art. 3°.- Fica extinto do Quadro Permanente da Câmara Municipal, 06 (seis) cargos comissionados de Assistente do Revisor de Comissão, símbolo CC/l,

Art. 4º.- Fica criado 06 (seis) cargos de provimento em comissão de Assessor dns Comissões, transformando os mesmos no símbolo CC/l.

Art. 5°.- O atual cargo comissionado de Assistente do Teatro passa a vigorar com o símbolo CC/l.

Art 6º.- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 7º.- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2000.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 18 de fevereiro de 2000.

Gilberto José da Silva
Presidente

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