Prestação de contas
Prestação de contas
O orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias é elaborado anualmente pela Lei Orçamentária, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como eles serão direcionados e gastos.
O orçamento do Legislativo é uma parte do orçamento do município. A Prefeitura repassa mensalmente à Câmara Municipal parcela do valor previsto no orçamento.
Para definir o valor total destinado à Câmara Municipal, a Mesa Diretora envia à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela elaboração do Orçamento Municipal, uma proposta detalhada da previsão de despesas para o ano seguinte, obedecendo o que determina a Constituição Federal.
A proposta do Legislativo é aprovada na íntegra ou parcialmente ao projeto de Lei Orçamentária do Executivo enviado à Câmara. Os vereadores podem ainda apresentar emendas e alterar a proposta da Prefeitura. Aprovado em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito para ser transformado em lei.
A cada quatro meses, a Câmara Municipal, em conformidade com o §2º, artigo 54, da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), elabora Relatório dos seus gastos, tornando público os atos da Câmara.
Aqui, você encontrará informações relativas a limites, despesa com pessoal, disponibilidade de caixa, restos a pagar e despesa com serviços de terceiros.
A finalidade deste link é facilitar ainda mais o acesso à informação, disponibilizando-a de forma clara e transparente para a população o Relatório de Gestão Fiscal nos diversos períodos de apuração.
Clique sobre o Demonstrativo para fazer o download
1º QUADRIMENSTRE DE 2013
Janeiro de 2013
Demonstrativo de Despesas Sintético
Fevereiro de 2013
Demonstrativo de Despesas Sintético
Março de 2013
Demonstrativo de Despesas Sintético
Abril de 2013
Demonstrativo de Despesas Sintético
3º Quadrimestre de 2012
RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal
RGF – Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa
RGF – Demonstrativo Dos Restos a Pagar
RGF – Demonstrativo do Limites
Dezembro de 2012
Demonstrativo de Despesas Sintético
Novembro de 2012
Demonstrativo de Despesas Sintético
Outubro de 2012
Demonstrativo de Despesas Sintético
Setembro de 2012
Demonstrativo de Despesas Sintético
2º Qudrimestre de 2012
Demonstrativo de Despesas com Pessoal
Agosto 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético
Julho 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético
Junho 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético
Maio de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético
1º Quadrimestre de 2012
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Abril de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético
Março de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético
Fevereiro de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético
Janeiro de 2012
Demonstrativo de Despesa Sintético
3º QUADRIMENSTRE DE 2011
RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal
RGF – Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa
RGF – Demonstrativo Dos Restos a Pagar
RGF – Demonstrativo do Limites
Dezembro de 2011
Demonstrativo de Despesas Sintético
Novembro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Outubro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Setembro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Agosto de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
2º QUADRIMESTRE DE 2011
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
Julho de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Junho de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Maio de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
1º Quadrimestre de 2011
RGF – Demonstrativo de Despesas com Pessoal
Abril de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Março de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Fevereiro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Janeiro de 2011
Demonstrativo de Despesa Sintético
Dezembro de 2010
Demonstrativo de Despesas Sintético
3º Quadrimestre de 2010
RGF – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal
RGF – Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa
RGF – Demonstrativo Dos Restos a Pagar
RGF – Demonstrativo do Limites
Novembro de 2010
Demosntrativo de Despesas Sintético
Outubro de 2010
Demonstrativo de Despesas Sintético
2º Quadrimestre 2010
Demosntrativo da Despesa com Pessoal
Setembro de 2010
RELATÓRIO DA TRANSPARÊNCIA
Agosto de 2010
Relatório da Transparência
Julho de 2010
Relatório de Transparência
Junho de 2010
Relatório de Transparência
Maio de 2010
Relatório de Transparência
1º Quadrimestre de 2010
Despesa com Pessoal
Abril de 2010
Relatório de Transparência
3º Quadrimestre de 2009
Despesa com Pessoal
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Demonstrativo dos Restos a Pagar
2º Quadrimestre de 2009
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
1º Quadrimestre de 2009
Despesa com pessoal
3º Quadrimestre de 2008
Despesa com pessoal
Demonstrativo da Disponibolidade de Caixa
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo dos Limites
2º Quadrimestre de 2008
Despesa com pessoal
1º Quadrimestre de 2008
Despesa com pessoal
3º Quadrimestre de 2007
Demonstrativo da disponibilidade de caixa
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo dos restos a pagar
Demonstrativo dos limites
2º Quadrimestre de 2007
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
1º Quadrimestre de 2007
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
3º Quadrimestre de 2006
Demonstrativo da despesa com pessoal
Demonstrativo dos limites
Demonstrativo dos restos a pagar
2º Quadrimestre de 2006
Relatório de Gestão Fiscal
Demostrativo da despesa com pessoal
1º Quadrimestre de 2006
Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre de 2005
Demonstrativo da despesa com pessoal
Demonstrativo da disponibilidade de caixa
Demonstrativo dos restos a pagar
Demonstrativo dos limites
2º Quadrimestre de 2005
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo dos Limites
1º Quadrimestre de 2005
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo dos Limites